O cenário atual

Estamos vivendo um momento único. A pandemia global causada pelo COVID-19 tem abalado o sistema de saúde e a economia do Brasil e de diversos países.

As medidas de isolamento em quarentena adotadas pelos governantes vêm gerando um choque na oferta e na demanda global de produtos e serviços de forma sistematizada, gerando pânico e incerteza nos mercados globais sob o que nos espera diante desta nova ameaça.

O que nós empresários devemos fazer nesse momento? Quais medidas podem ser tomadas para minimizar o iminente impacto econômico, com a redução do consumo, da renda disponível da população e da dilapidação do patrimônio do investidor em seus investimentos?

Não pretendemos fazer previsões aqui sobre quando será o fim desta crise, mas o fato é que haverá um desaceleramento no crescimento global no curto prazo em função do COVID-19 e das medidas adotadas pelos governos para conter a crise. Mas vamos falar disso mais adiante.

As novas projeções do Banco Central para 2020 pós COVID-19 são preocupantes e nos mostram o que está por vir no Brasil. Segundo o Relatório de Mercado Focus, a Projeção do crescimento do PIB em março para o final de 2020 era de crescimento de 2,17%. No início de abril, o último relatório já apresenta uma projeção -0,48%, ou seja, um decréscimo no crescimento do produto nacional. Neste cenário, a produção industrial que apresentaria um crescimento de 2,41% cai para 0,85%, em função do impacto econômico do COVID-19. Além disso, a expectativa projetada em torno do dólar era de R$4,20 e passou para R$4,50 ao final deste ano e a meta da taxa Selic até o fim do ano é de 3,50%.

Principais ações para agir com rapidez, inteligência e simplicidade e garantir a segurança dos próximos passos da sua empresa

Temos plena convicção que a palavra de ordem do dia das empresas é a liquidez financeira. Neste momento, com um alto nível de incerteza econômica e geopolítica, talvez devêssemos dar um passo para trás, e preocupar-se primeiro em sobreviver financeiramente e deixar os planos de expansão, crescimento corporativo e outros assuntos para o futuro.

E para atingir essa liquidez financeira, que será fundamental para enfrentar essas adversidades, elencamos algumas ações importantes a serem tomadas:

• Os próximos três meses serão os meses mais importantes para a sua empresa, mas para executarmos um bom plano temos que ter uma visão dos próximos 12 meses.
• Assim, inicie criando cenários para o fluxo de caixa da empresa para os próximos 365 dias, considerando diversos cenários de estresse financeiro em função da redução da demanda e um plano de ação para a atuação da equipe em cada cenário projetado.
• Você encontrará muitas dificuldades de realizar essas projeções em função das incertezas e muitos gaps aparecerão no fluxo de caixa projetado. Isso é normal. Por isso, defina o que é essencial e o que não é, e refaça o plano.
• A suspensão da distribuição de dividendos (se ainda existir) e a criação de uma Reserva para Contingências para suportar o nível de despesas que poderão ocorrer nos próximos períodos durante a crise. Mantenha o caixa fortalecido.
• Considere renegociar os empréstimos de curto e transformá-los em longo prazo, alongando a dívida e retirando a pressão do caixa em 2020. Os bancos estão bastante abertos a suspensão e prorrogação das parcelas vincendas neste período de pandemia.
• Além de renegociar, considere também a contratação de novas linhas de financiamento de longo prazo para garantir o capital de giro excedente para enfrentar a desaceleração econômica. Adote medidas para alongar os prazos de pagamentos junto aos fornecedores para compensar as prorrogações e inadimplências de seus clientes.
• Revise e negocie cláusulas contratuais trabalhistas, caso a empresa opte por reduzir a jornada de trabalho de seus colaboradores, e de fornecedores, caso a empresa reduza o nível de insumos contratados.
• Jogue para frente, sem custos, todos os impostos que o governo já permitiu. Depois com calma você vai definir como pagá-los.
• Defina estratégias para a redução de gastos, principalmente custos indiretos e despesas operacionais, de forma a atender somente o essencial, ou seja, a produção.
• Analise também os créditos tributários, incentivos governamentais temporários disponibilizados no país, decretados nesse momento de calamidade pública, assim vamos amortizar danos no fluxo de caixa;

Nesse contexto de crise, muitos governos estão adotando medidas para estimular a economia e evitar uma retração econômica. No Brasil, o pacote anti-crise segue uma política de injeção de crédito no sistema financeiro nacional, para dar liquidez no consumo e absorver os impactos do choque de demanda agregada. Entre as medidas anunciadas, vê-se a distribuição de crédito direto as empresas, benefícios tributários, compensação da folha de pagamento para evitar a demissão em massa, entre outras.

E por falar benefícios temporários do Governo Federal, você sabe quais são algumas destas medidas anunciadas e como elas podem impactar o seu negócio?

Flexibilização das regras trabalhistas para a manutenção do emprego (MP 927/20):

• Adoção do teletrabalho (trabalho à distância, como home office);
• Antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes;
• Aproveitamento e antecipação de feriados;
• Regime especial de compensação de horas no futuro em caso de interrupção da jornada de trabalho (banco de horas “negativo”);
• Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho.

Possibilidade de redução da jornada de trabalho e redução ou suspensão do salário de funcionários das empresas, com a compensação das perdas salariais pelo governo em caso de a redução ser acima de 25% da remuneração.

• As regras foram estabelecidas pela Medida Provisória 936, de 01 de abril e requer uma análise aprofundada dos ganhos que a empresa terá com as reduções dos custos com pessoal pela redução da jornada e/ou suspensão dos contratos de salário. Não se esqueça também de avaliar alguns riscos, como por exemplo a estabilidade estabelecida na medida em favor dos funcionários após o retorno às atividades.

Benefícios às instituições financeiras para liberação de empréstimos.

• De maneira geral, o Banco Central (BC), apresentou diversas medidas de combate ao COVID-19 na forma de liberação de crédito para liberar liquidez à economia do brasil, como por exemplo: 1) a redução adicional do crédito compulsório de curto prazo dos bancos, permitindo a liberação de R$50 bilhões na economia; redução do Adicional de Conservação de Capital Principal dos bancos, permitindo a concessão de até 640 bilhões de reais em crédito; empréstimo com lastro em debêntures e autorização para fintechs emitirem cartões de crédito e se financiarem no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (o que pode beneficiar as PMEs). São programas relativamente novos e com acesso até então um pouco dificultado, mas a liberação dessas linhas tem crescido a cada dia;
• Uma das “Medidas em elaboração” relevantes é a criação do Programa de Empréstimos para Folha de Pagamentos (FOPA), como uma linha de crédito emergencial no montante de 40 bilhões para financiar 2 meses de folha de pagamento de PMEs, com faturamento de R$ 360 mil a R$ 10 milhões por ano. Essa linha será exclusiva para a folha de pagamento, limitado a 2 salários mínimos, com carência de 6 meses e 30 e juros de 3,75% ao ano (taxa atual da Selic) para quitar o empréstimo. Aqui, assim como em relação aos benefícios estabelecidos pela MP 936, avalie todos os prós (são muitos) e contras (existem alguns, como por exemplo estabilidade dos funcionários em até 60 dias após o último de recebimento de linha de crédito);
• Outras medidas podem ser conferidas aqui.

Benefícios Tributários.

• Prorrogação PIS, COFINS e INSS patronal: vencimentos em abril e maio. Prorrogado para agosto e outubro (Portaria 139/2020);
• Prorrogação do Simples Nacional: vencimentos originais em abril, maio e junho prorrogados para outubro, novembro e dezembro (Resolução CGSN 152/2020);
• Prorrogação do FGTS: vencimentos em abril, maio e junho. Prorrogado para julho, parcelamento do saldo em até 6 cotas (art. 20, MP 927/2020);
• Contribuições para o Sistema S: até 30 de junho ficam reduzidas em 50% as referidas contribuições (art. 1º, MP 932/2020);
• Prorrogação do IRPF e entrega da declaração de ajuste anual: prazo da declaração era de 30 de abril, prorrogado para 30 de junho. Tributo era 10 de abril, prorrogado para 10 de junho (cota única) (arts. 7º e 12, IN 1.930/2020);
• Redução do IOF: redução para zero nas operações de crédito por 90 dias (Decreto 10.305/2020);
• Reduz para 0%, no período de 20.03 a 30.09.2020, as alíquotas do IPI para produtos es
• pecificados utilizados no combate à pandemia do Coronavírus/COVID-19 (Decreto nº 10.285/2020); Reduz alíquotas do Imposto de Importação (Resolução Camex 17/2020);
• Altera a legislação que trata do despacho aduaneiro de importação em face do Coronavírus (COVID-19) (Instrução Normativa RFB nº 1.927/2020);
• Favorece a venda praticada no comércio internacional (Portaria Secex nº 16/2020);
• Suspende a exigência de licenciamento de importação para produtos específicos em face do Coronavírus (Portaria Secex nº 18/2020);
• Estabelece medidas sobre a cobrança de Dívida Ativa da União relacionadas ao Coronavírus (COVID-19) (Portaria ME nº 103/2020);
• Prorrogação das Certidões de Débitos por 90 dias (Portaria Conjunta no 555/2020) Estabelece transação extraordinária na cobrança de Dívida Ativa da União em função dos efeitos do Coronavírus (COVID-19) (Portaria PGNF nº 7.820/2020);
• Alteração do prazo de entrega e pagamento do IRPF para 30 de junho;
• Prorrogação da entrega de declarações: , como a DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – para as empresas do Simples Nacional e da DASN-SIMEI – Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual, DCTF e EFD-Contribuições (IN 1.932);
• Outras medidas em nível estadual podem ser conferidas aqui.

Estas são algumas dicas para que o empresário possua uma performance melhor e possa sobreviver a este momento tão delicado. Esperamos que estas informações e ações possam contribuir com a gestão financeira e adaptação de sua organização neste momento atípico que vivemos.